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Nossa área de atuação se estende ao direto:


O Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

A principal característica do direito administrativo é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública.

Amplo assessoramento aos clientes no relacionamento com órgãos municipais, estaduais e federais e empresas públicas ou para estatais na execução de:

• Contratos administrativos;
• Representação de seus agentes na esfera contenciosa;
• Assessoria e assistência administrativa em concorrências;
• Assessoria e assistência judicial em concorrências públicas;
• Análise da legislação aplicável às concessões e às licitações;
• Elaboração de defesas e recursos administrativos;
• Atuação contenciosa preventiva ou defensiva neste campo do Direito e na área do ressarcimento por descumprimento de contrato decorrentes de licitação.

Direito Bancário é ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes com o indivíduo.

É nele que encontramos o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.

O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto direito na área bancária.

Trabalho desenvolvido no envolvimento do cliente/consumidor com as instituições financeiras:

• Análise dos diversos tipos de contratos bancários;
• Leasing;
• Arrendamento Mercantil;
• Alienação Fiduciária;
• Contencioso envolvendo a instituição financeira e seus clientes.

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Assessoria, consultoria e defesa de causas em todas as áreas do Direito Civil:

• Obrigações;
• Direito sucessório e de família;
• Responsabilidade Civil;
• Contratos em geral;
• Direitos reais.

O Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes.

O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.

Orientação, consultoria jurídica e defesa em operações comerciais de vulto abrangendo:

• Negociações;
• Elaboração de contratos;
• Implementação e execução das obrigações.

Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR.

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados. Se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de notável e sistemas legais funcionais. Entretanto, devemos de uma forma coesa, atribuir os reais valores aos consumidores, reconhecendo as falcatruas e beligerantes atitudes de muitos fornecedores as condições dos vários produtos fornecidos aos consumidores.

Assessoria preventiva e contenciosa, orientando os clientes quanto às exigências legais, atuando na defesa de seus interesses no âmbito administrativo e no contencioso, envolvendo:

• Responsabilidade Civil;
• Enquadramento das respectivas relações jurídicas.

O esporte profissional tornou-se um negócio economicamente atraente e de grande visibilidade no mercado mundial. O Direito Desportivo é o ramo do direito que trata das relações advindas das atividades desportivas. Trata-se de uma vasta legislação, com disposições administrativas, civis e fiscais, entre outras, que muitas vezes não são tão específicas ou não tão simples, que passam a demandar uma orientação jurídica especializada.

Diante deste quadro, o Zamari & Marcondes Advogados Associados oferece diversos serviços nesta área: contratos de trabalho entre clubes e atletas; assessoria trabalhista desportiva; elaboração e readequação de estatutos e regulamentos de clubes, associações ou fundações; assessoria no estabelecimento de empresas para a gestão administrativa de clubes e parcerias; assessoria em contratos que envolvam negociações com patrocinadores, atletas, parceiros e prestadores de serviços; contratos de licenciamento de uso de marca; e contratos de licença de uso de imagem;

Consultoria em sucessão hereditária, inclusive em participações societárias e seu gerenciamento sucessório com o objetivo de possibilitar tanto a redução legal do impacto tributário, como a prévia definição do reposicionamento das participações dos herdeiros dentro do grupo familiar.

Atuamos ainda em:

• Processos de separação consensual e litigiosa;
• Processamento de inventários e arrolamentos de bens;
• Elaboração de testamentos e codicilos;
• Condução sucessória no plano empresarial, de acordo com a interpretação das atividades feita pelos departamentos internos do escritório, principalmente do comercial e do tributário;
• Divórcios e dissoluções de união estável;
• Ações de alimentos e revisões de pensão alimentícia;
• Pactos antenupciais;
• Guarda de filhos;
• Regulamentações de visitas, interdições e tutelas;
• Concumbinato e União Estável.

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da vida privada, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos Concernentes ao bem imóvel.

Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

• Elaboração de contratos e escrituras;
• Regularização de documentos;
• Estruturação jurídica de empreendimentos como Shopping Centers, “apart hotéis”, loteamentos abertos ou fechados, incorporações de condomínios residenciais e/ou comerciais;
• Fundos de Investimentos Imobiliários e Securitização;
• Solução de controvérsias contratuais.

Atuamos nas relações entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e seus Participantes, mediantes:

• Análise dos regulamentos de benefícios;
• Contencioso envolvendo os Fundos de Pensão e seus Participantes, em suas mais diversas nuances;
• Análise dos aspectos tributários;
• Análise das Instruções Normativas e Resoluções da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CUM), objetivando o exercício pleno da função para-estatal da Entidade;
• Imunidade tributária.

Assessoria jurídica para elaboração de instrumentos necessários para os respectivos registros e alterações nos órgãos competentes, com atuação, orientação e assistência na:

• Operações, fusão, cisão, incorporação;
• Formação de holdings, abertura de capital, incorporação e aquisição de empresas;
• Reorganizações societárias;
• Ações judiciais adstritas a discussão dos direitos dos sócios e de suas relações.

Assessoria preventiva: consultoria e aconselhamento para resolução dos das questões internas da empresa envolvendo seus empregados, de modo a reduzir e até evitar a existência de reclamações trabalhistas. Sugestões para alterações e melhorias dos processos internos.

Assessoria contenciosa: defesas dos interesses das empresas nas ações judiciais com acompanhamento integral junto às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Supremo Tribunal Federal.

Advocacia Administrativa: elaboração de defesas e recursos contra notificações ou atuações da Delegacia Regional do Trabalho e participação em Mesas Redondas.

Atuação em contratos individuais: demandas envolvendo os interesses de empregados ou empregadores com o ajuizamento de ações trabalhistas ou elaboração de defesas

Atuação em contratos coletivos de trabalho: processos envolvendo os interesses do empregador nas demandas envolvendo uma coletividade de empregados, com a negociação de dissídios, acordos ou convenções coletivas junto a órgãos de classe, sindicatos e Delegacias Regionais de Trabalho:

Consultorias trabalhistas, em sintonia com as orientações dos departamentos coligados de direito societário, tributário/fiscal e previdenciário: ampla consultoria com integração nas diversas áreas do direito para detalhamento da melhor solução dos problemas administrativos ou jurídicos do empregador.

Implicações nas sucessões e nas operações de incorporação, fusão e cisão: consultoria nos casos de mudanças nos quadros associativos das empresas.